quinta-feira, 13 de junho de 2013

Suspeita de facilitar fuga à luz do dia, direção de cadeia é exonerada na Paraíba

Do UOL*, em Maceió

13/06/201316h29

A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba informou nesta quinta-feira (13) que decidiu exonerar a direção da cadeia pública de São Bento (414 km de João Pessoa).
Nove presos fugiram após pular o muro da parte dos fundos da cadeia. Para isso, eles improvisaram uma corda feita com roupas e lençóis. A Polícia Militar em São Bento informou que os presos aproveitaram que duas celas estavam abertas.
Segundo a Secretaria, em abril, uma a equipe descobriu uma pequena fábrica clandestina de rede dentro da cadeia. Foram apreendidas máquinas e material utilizado para a produção. Cerca de R$ 1 mil também foram apreendidos.

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As condições dos presídios brasileiros100 fotos

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17.mai.2013 - Detentas desfilam trajes feitos por elas, com materiais que utilizam no trabalho interno, durante evento realizado na penitenciária Madre Pelletier, em Porto Alegre (RS), em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública Jefferson Botega/Ag.RBS

"A Seap detectou diversas irregularidades da cadeia. Encontramos diversas máquinas em celas, o que é proibido. A secretaria investiga quem era beneficiado pelo dinheiro arrecadado com a venda das redes de dormir produzidas pelos presidiários", disse o secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgolino.
Além disso, durante a vistoria, a equipe da secretaria encontrou celas abertas, com presos no pátio da cadeia, o que pode indicar para facilitação de fuga dos detentos. Até o fim da manhã desta quinta-feira, nenhum dos presos havia sido recapturado.
Uma sindicância foi aberta para apurar a possível facilitação na fuga de nove presos da unidade, na tarde dessa quarta-feira (12). Um inquérito policial também foi aberto para investigar o caso.
Até a nomeação de novos diretores, a cadeia será dirigida por agentes do GPOE (Grupo Penitenciário de Operações Especiais). O prazo para nomeação não foi informado.
(*com informações do Portal Correio)

Trechos da entrevista de Josias de Souza com o ministro do STF Gilmar Mendes - 10 vídeos

"40% dos presos não foram condenados", diz Gilmar Mendes
Cerca de 30 mil presos do semiaberto podem ser liberados
Falta de vagas no semiaberto pode beneficiar mensaleiros
Mendes: "Cardozo é o único que pode coordenar os esforços"
"Há boas ideias que podem ser implementadas", diz Mendes
Para Gilmar Mendes, faltam recursos para penas alternativas
"União está em deficit na temática da segurança", diz Mendes
Gilmar Mendes: "Há falência do sistema de justiça criminal"
Mendes diz que assistência a pobres é "altamente deficiente"
Contra deficiências, Gilmar Mendes prega "choque de gestão"

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segunda-feira, 10 de junho de 2013

Paraíba questiona TSE sobre alteração no número de deputados

Quantidade de parlamentares estaduais no País cairá pela primeira vez na história

A decisão que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 Estados para as eleições de 2014 está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

O debate envolve a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo informa que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) contra essa medida.

Para os autores das ações, a resolução invade competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional na definição da representatividade dos Estados-Membros e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital. A relatora das ADIs é a ministra Rosa Weber.

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No STF, o governador e a Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba pedem a concessão de medida liminar para suspender a eficácia da Resolução 23.389/2013 até o julgamento do mérito da ação. Destacam o perigo na demora da decisão (periculum in mora), afirmando que a medida reduz a representatividade do povo paraibano no Congresso Nacional.

Isso, segundo o governador Ricardo Coutinho, "poderá prejudicar todo o pleito a ser realizado no ano que vem, desde o registro de candidaturas até a efetiva diplomação dos eleitos, gerando, com toda certeza, impugnações judiciais dos candidatos eleitos no número de vagas anteriormente fixadas e agora alteradas".

No mérito, requerem a declaração de inconstitucionalidade da norma.

Conforme informa o Supremo, a Resolução 23.389/2013 do TSE, publicada no dia 27 de maio de 2013, estabelece a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para a legislatura que se iniciará em 2015, com base no Censo 2010, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No caso do Estado da Paraíba, a resolução determina que o número de deputados na Câmara Federal passe de 12 para 10 e, na Assembleia Legislativa, de 36 para 30.

Material divulgado pelo STF informa que o parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição Federal determina que o número total de deputados federais, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, de forma que cada Estado tenha entre 8 e 70 parlamentares, a depender da população.

A Constituição também fixa que o número de deputados de cada bancada deve ser definido um ano antes das eleições.

O governador Ricardo Coutinho e a Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba acrescentam que a resolução do TSE também viola os princípios constitucionais da separação entre os Poderes da República e da legalidade (artigo 2º e inciso II do artigo 5º da Constituição) e a competência privativa da União para legislar sobre tema eleitoral (inciso I do artigo 22 da Constituição).

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sábado, 1 de junho de 2013

Cássio comemora a publicação da MP que zerará PIS e Cofins para transportes públicos

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) registrou neste sábado, o seu contentamento com a publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória 617, que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o

Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.

O objetivo da proposta de Cássio, e agora adotada pelo governo federal, é que a medida auxilie as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público. Para o senador, o importante, independente do reconhecimento, é a decisão de adotar a medida que certamente será um
benefícios para todos os usuários dos transportes públicos.
No dia 17 de outubro do ano passado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o PLS 268 de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propondo que sejam isentos de PIS/ PASEP e COFINS todas as
compras dos veículos utilizados nos Transporte Coletivo de Passageiros, tendo o governo optado por retirar os impostos que incidem sobre o preço das passagens, o que terá praticamente o mesmo impacto positivo que teria a proposta original.
Na época da apresentação do Projeto de Lei o presidente da AETC-JP, Mário Tourinho disse que o senador, foi extremamente feliz com a iniciativa que beneficiará toda a população, pois isso vai seguramente desonerar o preço da passagem. Já o para o diretor institucional do SITRANS, em Campina Grande, Anchieta Bernardino toda iniciativa no sentido de desonerar a carga tributária é louvável e se caracteriza como uma importante contribuição para desonerar a carga tributária das empresas, podendo ter inclusive reflexos na renovação e modernização da frota.

Assessoria

Paraíba Notícias (Blog N. 586 do Painel do Coronel Paim) - Parceria: Jornal O Porta-Voz